| Projeto: |
|
PL 619 29/10/2008 (ver documento) |
| Processo: |
|
01-619/2008
|
| Justificativa: |
|
ver documento Jpl0619-2008 |
| Promovente: |
|
Carlos Apolinario |
| Ementa: |
|
DISPÕE SOBRE COBRANÇA DO PEDÁGIO URBANO NAS REGIÕES DELIMITADAS PELO RODÍZIO MUNICIPAL E CONCEDE TARIFA ZERO NO TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL, E OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
|
ALTERACAO / ARRECADACAO / CENTRO EXPANDIDO / COBRANCA / CONGESTIONAMENTO DE TRANSITO / FERIADOS / FIM DE SEMANA / GRATUIDADE / ISENCAO / LEI 08.424/1976 / PAGAMENTO / PEDAGIO / PEDAGIO URBANO / POLUICAO DO AR / RODIZIO DE VEICULOS / TARIFAS / TRANSPORTE COLETIVO / TRANSPORTE GRATUITO |
| Comis. desig.: |
|
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Tramitação: |
|
| SGP22 | Recebido em 28/10/2008 | Encaminhado em 30/10/2008 | | PESQUISA | Recebido em 07/11/2008 | Encaminhado em 07/11/2008 | | CCJ | Recebido em 07/11/2008 | Encaminhado em 25/11/2008 | | ARQUIVO | Recebido em 25/11/2008 | Encaminhado em 03/03/2009 | | SGP22 | Recebido em 13/03/2009 | Encaminhado em 13/03/2009 | | ARQUIVO | Recebido em 13/03/2009 | |
|
| Encerramento: |
|
25/11/2008. Motivo: RETIRADO PELO AUTOR |